Legislação Local
DECRETO N.º 001/2023Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado p/ ME, EPP, Agricultores familiares, Produtores rurais, Pessoa Física, MEI e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal de Anísio de Abreu/PI e dá Decretos Publicada em 05 de Janeiro de 2023 |
PORTARIA N.º 004/2023Dispõe sobre nomeação de pregoeiro da prefeitura municipal de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências. Portarias 2023 Publicada em 04 de Janeiro de 2023 |
PORTARIA N.º 003/2023Designa o agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para concluir os atos das licitações do Município de Anísio de Abreu/PI, derivadas da Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências. Portarias 2023 Publicada em 04 de Janeiro de 2023 |
PORTARIA N.º 002/2023Dispõe sobre nomeação da comissão permanente de licitação da prefeitura municipal de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências. Portarias 2023 Publicada em 04 de Janeiro de 2023 |
PORTARIA N.º 001/2023Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS FUNDEB do município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Portarias 2023 Publicada em 02 de Janeiro de 2023 |
610-2022Dispõe sobre alterações de metas fiscais e financeiras de ações constantes no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. Leis Publicada em 28 de Dezembro de 2022 |
PORTARIA N.º 041/2022Dispõe sobre a designação da servidora Solange Batista de Oliveira Carneiro como Fiscal de Contratos. Portarias 2022 Publicada em 27 de Dezembro de 2022 |
064-2022Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 26 de Dezembro de 2022 |
063-2022Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 26 de Dezembro de 2022 |
062-2022Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 22 de Dezembro de 2022 |