Legislação Local
DECRETO Nº 053/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para emitir e solicitar extratos de contas correntes e de aplicação financeira no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Decretos Publicada em 20 de Julho de 2017 |
DECRETO Nº 052/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para emitir e solicitar extratos de contas correntes e de aplicação financeira no Banco do Brasil S/A. E dá outras providências. Decretos Publicada em 20 de Julho de 2017 |
DECRETO Nº 051/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para emitir e solicitar extratos de contas correntes e de aplicação financeira no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Decretos Publicada em 20 de Julho de 2017 |
DECRETO N° 050/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 14 de Julho de 2017 |
PORTARIA Nº 96ELSON GOMES DE CASTRO Portarias 2017 Publicada em 11 de Julho de 2017 |
DECRETO N° 049/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 06 de Julho de 2017 |
DECRETO N° 048/2017Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que abaixo se especifica, e dá outras providências. Decretos Publicada em 05 de Julho de 2017 |
LEI N° 507/2017Autoriza a abertura de crédito especial Leis Publicada em 30 de Junho de 2017 |
PORTARIA Nº 95NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 2017 Publicada em 27 de Junho de 2017 |
DECRETO N° 045/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Decretos Publicada em 26 de Junho de 2017 |