Legislação Local
DECRETO Nº 46/2021Regulamenta a Lei da Política do Meio Ambiente do Município de Anísio de Abreu, criado pela Lei 577/2021. Decretos Publicada em 17 de Maio de 2021 |
DECRETO Nº 45/2021O presente decreto regulamenta a Lei nº 580 de abril de 2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Anísio de Abreu, da forma que especifica. Decretos Publicada em 17 de Maio de 2021 |
DECRETO Nº 44/2021Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei 580/2021. Decretos Publicada em 17 de Maio de 2021 |
DECRETO N.º 43/2021Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Anísio de Abreu (PMEA) e dá outras providências. Decretos Publicada em 17 de Maio de 2021 |
DECRETO Nº 42/2021Dispõe sobre Nomeação dos membros do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUMDEMA do Munícipio de Anísio de Abreu. Decretos Publicada em 17 de Maio de 2021 |
LEI N.º 584/2021Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Leis Publicada em 11 de Maio de 2021 |
PORTARIA N.º 068/2021Dispõe sobre a lotação da servidora efetiva Júlia Graziela Alves Barbosa de Miranda para exercer o cargo de enfermeira no Hospital de Pequeno Porto - HPP. Portarias 2021 Publicada em 10 de Maio de 2021 |
PORTARIA N.º 067/2021Dispõe sobre a lotação da servidora(a) efetiva Indiara da Silva Sousa Dias para exercer o cargo de enfermeira no SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Portarias 2021 Publicada em 10 de Maio de 2021 |
PORTARIA N.º 066/2021Dispõe sobre a nomeação de Lidinéia da Rocha Silva para exercer cargo comissionado de Diretora/chefe da Junta do Serviço Militar - código DJSM da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/PI. Portarias 2021 Publicada em 10 de Maio de 2021 |
PORTARIA N.º 065/2021Dispõe sobrea remoção de servidor público municipal e dá outras providências. Portarias 2021 Publicada em 07 de Maio de 2021 |