Legislação Local
DECRETO Nº 40/2021Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 07 de Maio de 2021 |
PORTARIA N.º 32/2021Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB-CASC FUNDEB do município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Portarias 2021 Publicada em 06 de Maio de 2021 |
LEI N.º 583/2021 - PEDIDO DE REPUBLICAÇÃO DE LEI POR ERRO NA PRIMEIRA PÚBLICAÇÃOInstitui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância e o Serviço de Convivência e Fortalecimento dos Vínculos (SCFV) no SUAS e dá outras providências. Leis Publicada em 06 de Maio de 2021 |
LEI N.º 583/2021Institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS e dá outras providências. Leis Publicada em 06 de Maio de 2021 |
DECRETO Nº 039/2021Dispõe sobre o Plano de Ação para adequar o Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle às normas do Decreto nº. 10.540/2020 e dá outras providências. Decretos Publicada em 04 de Maio de 2021 |
DECRETO N° 037/2021Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 26 de Abril de 2021 |
LEI N° 582/2021Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no município de Anísio de Abreu - PI, e dá outras providências. Leis Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI N° 581/2021Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica e dá outras providências. Leis Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI N° 580/2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Leis Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI N° 579/2021Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Leis Publicada em 20 de Abril de 2021 |