Legislação Local
PORTARIA Nº 019/2020Cria o Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao Setor Cultural. Portarias 2020 Publicada em 24 de Setembro de 2020 |
LEI Nº 563/2020Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao custeio de ações relacionadas ao combate da COVID-19, nos termos da LC 173/2020, no âmbito da Assistência Social e dá outras providências. Leis Publicada em 24 de Setembro de 2020 |
LEI Nº 562/2020Autoriza a abertura de crédito especial destinando a execução do convênio com a FUNASA para a promoção de atividades em educação e saúde ambiental e dá outras providências. Leis Publicada em 24 de Setembro de 2020 |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2021Dispõe sobre o edital de audiência pública do poder executivo municipal destinada à discussão da proposta orçamentária para o exercício de 2021. Termos, Editais e Outros Publicada em 15 de Setembro de 2020 |
DECRETO N.º 59/2020Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 08 de Setembro de 2020 |
DECRETO N° 058/2020Dispõe sobre a determinação da distribuição de recursos de que trata o art. 5°, inciso I, letra b, da LC 173/ 2020, para serem aplicados em ações de enfrentamento à COVID-19,e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Setembro de 2020 |
DECRETO N° 057/2020Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário destinado ao custeio de ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Decretos Publicada em 01 de Setembro de 2020 |
DECRETO N° 056/2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 26 de Agosto de 2020 |
DECRETO N° 055/2020Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A., e dá outras providências. Decretos Publicada em 26 de Agosto de 2020 |
DECRETO N° 054/2020Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A., e dá outras providências. Decretos Publicada em 11 de Agosto de 2020 |