Legislação Local
LEI N° 532/2018Estima e receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências. Publicada em 26 de Dezembro de 2018 |
DECRETO N° 073/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 26 de Dezembro de 2018 |
DECRETO Nº 072/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 21 de Dezembro de 2018 |
DECRETO Nº 071/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 18 de Dezembro de 2018 |
DECRETO N° 071/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 18 de Dezembro de 2018 |
DECRETO N° 070/2018Dispõe sobre concessão de poderes para movimentação de conta bancária junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências. Decretos Publicada em 18 de Dezembro de 2018 |
DECRETO N° 069/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 14 de Dezembro de 2018 |
DECRETO Nº 068/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 12 de Dezembro de 2018 |
DECRETO N° 067/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 06 de Dezembro de 2018 |
DECRETO Nº 065/2018Dispõe sobre feriado municipal pelos 56 anos de emancipação política do Município de Anísio de Abreu- PI, como estabelece a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Decretos Publicada em 03 de Dezembro de 2018 |