Legislação Local
DECRETO Nº 12/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 16 de Abril de 2018 |
PORTARIA N° 051Dispõe sobre a designação de representante da prefeitura junto ao Ministério do Direitos Humanos, e da outras providencias. Portarias 2018/2014/2013 Publicada em 12 de Abril de 2018 |
LEI N° 520/2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências. Leis Publicada em 12 de Abril de 2018 |
LEI COMPLEMENTAR 002/2018Altera a Remuneração do cargo comissionado de Diretor Administrativo do Hospital Municipal - HPP, previsto no inciso XXI do artigo 9° da Lei Complementar N° 001/2017, de 13 de março de 2017 e dá outras providências. Leis Publicada em 12 de Abril de 2018 |
DECRETO Nº 11/2018Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Decretos Publicada em 09 de Abril de 2018 |
PORTARIA Nº 50IRACEMA DOS SANTOS SOUZA Portarias 2018/2014/2013 Publicada em 02 de Abril de 2018 |
PORTARIA Nº 43CLESSIO CHAGAS OLIVEIRA Portarias 2018/2014/2013 Publicada em 02 de Abril de 2018 |
DECRETO Nº 010/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 02 de Abril de 2018 |
PORTARIA Nº 42CLESSIO CHAGAS OLIVEIRA Portarias 2018/2014/2013 Publicada em 29 de Março de 2018 |
LEI COMPLEMENTAR 001/2018Cria novos cargos no quadro de pessoal comissionado da Administração Pública Municipal, altera o anexo I da Lei complementar n°. 001/2017. Leis Publicada em 27 de Março de 2018 |