Legislação Local
PORTARIA N.º 02/2022Designa agente de contratação e comissão de contratação para conduzir os atos das licitações e contratações municipais lastreados na Lei Federal n.º 14.133/2021. Portarias 2022 Publicada em 03 de Janeiro de 2022 |
PORTARIA N.º 01/2022Nomeia os membros da comissão permanente de licitação e pregoeiro da prefeitura municipal de Anísio de Abreu/PI, define atribuições e dá outras providências Portarias 2022 Publicada em 03 de Janeiro de 2022 |
DECRETO N.º 107/2021Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 28 de Dezembro de 2021 |
DECRETO N.º 89/2021Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 27 de Dezembro de 2021 |
DECRETO N.º 106/2021Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 27 de Dezembro de 2021 |
DECRETO N.º 105/2021Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 22 de Dezembro de 2021 |
DECRETO N.º 104/2021Regulamenta a Lei Municipal n.º 596/2021 que trata da concessão do abono FUNDEB aos profissionais da educação pública municipal e dá outras providências. Decretos Publicada em 22 de Dezembro de 2021 |
LEI N.º 598/2021Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022 e dá outras providências. Leis Publicada em 21 de Dezembro de 2021 |
LEI N.º 597/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. Leis Publicada em 21 de Dezembro de 2021 |
LEI N.º 596/2021Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica, utilizando recurso provenientes do FUNDEB, devida a necessidade de cumprimento do percentual constitucional de 70% de aplicação deste recurso e dá outras providências. Leis Publicada em 16 de Dezembro de 2021 |