Legislação Local
DECRETO Nº 058/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 11 de Agosto de 2017 |
DECRETO Nº 057/2017Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que abaixo se especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 10 de Agosto de 2017 |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 010/2017Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público edital n.º 001/2015. Termos, Editais e Outros Publicada em 09 de Agosto de 2017 |
LEI N° 508/2017Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2018. Publicada em 04 de Agosto de 2017 |
PORTARIA Nº 99NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 2017 Publicada em 01 de Agosto de 2017 |
DECRETO Nº 056/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Agosto de 2017 |
DECRETO Nº 055/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 25 de Julho de 2017 |
PORTARIA Nº 97NOMEIA OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE MANUTENÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Portarias 2017 Publicada em 24 de Julho de 2017 |
PORTARIA Nº 98NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 2017 Publicada em 21 de Julho de 2017 |
DECRETO Nº 054/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Decretos Publicada em 20 de Julho de 2017 |