Legislação Local
LEI N.º 674/2025"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Anísio de Abreu, criar fonte de recurso em elemento de receita e programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências." Leis Publicada em 11 de Dezembro de 2025 |
LEI N.º 674/2025"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Anísio de Abreu, criar fonte de recurso em elemento de receita e programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências." Leis Publicada em 11 de Dezembro de 2025 |
LEI N.º 673/2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, Lei Municipal no 654/2024, por excesso de arrecadação, para atender despesas com a aquisição de Unidade Móvel de Saúde e Ações Especializada me Saúde, e dá outras providências. Leis Publicada em 11 de Dezembro de 2025 |
LEI N.º 672/2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, Lei Municipal no 654/2024, por excesso de arrecadação, para atender despesas com a construção de unidades habitacionais no Município de Anísio de Abreu/PI, decorrentes de Convênio firmado com a Ministério d Leis Publicada em 11 de Dezembro de 2025 |
LEI N.º 671/2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, Lei Municipal no 654/2024, por excesso de arrecadação, para atender despesas com a implantação de melhorias sanitárias domiciliares – zona urbana, no Município de Anísio de Abreu/PI, decorrentes de Convêni Leis Publicada em 11 de Dezembro de 2025 |
CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2025Convite para audiência pública que tratará sobre a demonstração e avalição do cumprimento das metas fiscais do primeiro semestre do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências Termos, Editais e Outros Publicada em 10 de Dezembro de 2025 |
DECRETO N.º 51/2025Cria Área de Proteção Ambiental – APA no Município de Anísio de Abreu e dá outras providências. Decretos Publicada em 03 de Dezembro de 2025 |
DECRETO N.º 50/2025Decreta luto oficial no Município de Anísio de Abreu/PI pelo falecimento do Sr. Tiago Ramon Sousa e Silva e dá outras providências. Decretos Publicada em 03 de Dezembro de 2025 |
DECRETO N.º 49/2025Decreta feriado Municipal o dia 5 de dezembro de 2025, data de aniversário de Emancipação Política do Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências Decretos Publicada em 03 de Dezembro de 2025 |
PORTARIA N.º 193/2025Dispõe sobre a nomeação de EDSON ALVES CARNEIRO para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Fiscalização Ambiental CC 9, Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/PI. Portarias 2025/2026/2027/2028 Publicada em 02 de Dezembro de 2025 |