Legislação Local
LEI N.º 641/2024Institui verba indenizatória a equipe multiprofissional da atenção primária à saúde no Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Leis Publicada em 02 de Agosto de 2024 |
LEI N.º 640/2024Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente Lei n.º 629/2023, no valor de R$ 78.832,51 para inclusão de fonte de recursos para atender as despesas oriundas dos recursos dos recursos da Lei Aldir Blanc Leis Publicada em 02 de Agosto de 2024 |
DECRETO N.º 032/2024Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 29 de Julho de 2024 |
PORTARIA N.º 029/2024Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, biênio 2024/2026 e dá outras providências. Portarias 2024 Publicada em 24 de Julho de 2024 |
DECRETO N.º 031/2024Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 23 de Julho de 2024 |
DECRETO N.º 030/2024Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 23 de Julho de 2024 |
DECRETO N.º 029/2024Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 23 de Julho de 2024 |
DECRETO N.º 028/2024Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 22 de Julho de 2024 |
LEI N.º 639/2024Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. Leis Publicada em 10 de Julho de 2024 |
PORTARIA N.º 028/2024Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial biênio 2024/2026 e dá outras providências. Portarias 2024 Publicada em 09 de Julho de 2024 |