Legislação Local
DECRETO Nº. 019/2017Concessão de poderes para movimentação de contas. Decretos Publicada em 09 de Fevereiro de 2017 |
DECRETO Nº. 018/2017Concessão de poderes para movimentação de contas. Decretos Publicada em 09 de Fevereiro de 2017 |
DECRETO Nº. 017/2017Concessão de poderes para movimentação de contas. Decretos Publicada em 09 de Fevereiro de 2017 |
DECRETO Nº. 016/2017Concessão de poderes para movimentação de contas. Decretos Publicada em 09 de Fevereiro de 2017 |
PORTARIA SEMTASC Nº 004/2017Francisco de Assis Costa Carvalho Portarias 2017 Publicada em 07 de Fevereiro de 2017 |
PORTARIA SEMTASC Nº 003/2017Danielle Dias Araujo Portarias 2017 Publicada em 07 de Fevereiro de 2017 |
PORTARIA SEMTASC Nº 002/2017Keilane de Oliveira Macedo Portarias 2017 Publicada em 07 de Fevereiro de 2017 |
PORTARIA SEMTASC Nº 001/2017Raiza Pereira de Souza Portarias 2017 Publicada em 07 de Fevereiro de 2017 |
LEI Nº 505/2017Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Leis Publicada em 07 de Fevereiro de 2017 |
LEI Nº 504/2017Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores. Leis Publicada em 07 de Fevereiro de 2017 |