Legislação Local
LEI Nº 189/97Cria o Conselho Municipal de Assistência Social Leis Publicada em 24 de Fevereiro de 1997 |
LEI N° 188/1997Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, fixa vencimentos e dá outras providências. Leis Publicada em 18 de Fevereiro de 1997 |
LEI Nº 163/91Cria a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Leis Publicada em 29 de Março de 1991 |
LEI Nº 162/91Institui o Fundo Municipal de Saúde Leis Publicada em 04 de Fevereiro de 1991 |
LEI Nº 161/91Cria o Conselho Municipal de Saúde Leis Publicada em 04 de Fevereiro de 1991 |
LEI ORGÂNICA ATUALIZADALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU Lei Orgânica Publicada em 05 de Dezembro de 1990 |
LEI ORGÂNICALei Orgânica do Município de Anísio de Abreu Lei Orgânica Publicada em 05 de Abril de 1990 |
LEI Nº 154/1989Fixa os limites da zona urbana da cidade de Anísio de Abreu, e dá outras providências. Leis Publicada em 02 de Outubro de 1989 |
Lei Nº 44/79Cria a Secretaria Municipal de Educação e Cultura Leis Publicada em 30 de Maio de 1979 |
PORTARIA Nº 069/2019Exonera o Sr. Eduardo Cleber Soares Macedo, do cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Portarias 2019 |