Leis
LEI N° 530/2018
Publicação: 09 de Outubro de 2018Autoriza a abertura de crédito especial
LEI N° 529/2018
Publicação: 29 de Agosto de 2018Autoriza a abertura de crédito especial
LEI N° 528/2018
Publicação: 16 de Agosto de 2018Dispõe sobre a destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças do FUNDEF.
LEI N° 527/2018
Publicação: 15 de Agosto de 2018Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
LEI N° 525/2018
Publicação: 02 de Julho de 2018Institui o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Anísio de Abreu, e dá outras providências.
LEI N° 524/2018
Publicação: 02 de Julho de 2018Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Anísio de Abreu.
LEI COMPLEMENTAR N° 03/2018
Publicação: 26 de Maio de 2018Reajusta remuneração de cargo no quadro de pessoal comissionado da Administração Pública Municipal, alterando o anexo I da Lei complementar n° 001/2018, e dá outras providências.
LEI N° 523/2018
Publicação: 08 de Maio de 2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
LEI N° 522/2018
Publicação: 08 de Maio de 2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
LEI N° 521/2018
Publicação: 08 de Maio de 2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.