Leis
LEI Nº 554/2019
Publicação: 16 de Dezembro de 2019Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2019
Publicação: 11 de Dezembro de 2019Cria o cargo de Gerente de Atenção Básica à saúde e dá outras providências.
LEI Nº 553/2019
Publicação: 10 de Dezembro de 2019Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Anísio de Abreu e dá outras providências.
LEI Nº 552/2019
Publicação: 03 de Dezembro de 2019Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências.
LEI Nº 551/2019
Publicação: 15 de Outubro de 2019Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
LEI Nº 550/2019
Publicação: 02 de Outubro de 2019Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 534/2019,de 15 de março de 2019, que fixa os plantões médicos no município.
LEI Nº 548/2019
Publicação: 20 de Agosto de 2019Dispõe sobre a criação, estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Anísio de Abreu, e dá outras providências.
LEI Nº 547/2019
Publicação: 20 de Agosto de 2019Cria o Sistema Municipal de Ensino de educação de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.
LEI Nº 544/2019
Publicação: 02 de Julho de 2019Institui Gratificação por Exercício de Função Especial (GF) para os motoristas que desempenham suas funções do transporte escolar no âmbito do poder executivo municipal de Anísio de Abreu, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019
Publicação: 02 de Julho de 2019"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001/2017, de 13 de março de 2017, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, e dá outras providências".