Legislação Local

Leis


LEI N° 543/2019

Publicação: 16 de Maio de 2019
Dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta no âmbito do município de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.

LEI N° 542/2019

Publicação: 29 de Abril de 2019
Altera a redação da Lei nº 533/2019, que criou o Componente Municipal do Programa de Melhoria e Acesso à Qualidade na Atenção Básica - PMAQ - AB/Municipal por desempenho aos servidores da rede municipal de saúde, que atuam na atenção básica, e dá outras providências.

LEI N° 541/2019

Publicação: 29 de Abril de 2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.

LEI N° 540/2019

Publicação: 29 de Abril de 2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.

LEI Nº 539/2019

Publicação: 09 de Abril de 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

LEI Nº 538/2019

Publicação: 08 de Abril de 2019
Aprova a atualização do Plano de Trabalho da Aplicação de Recursos do FUNDEF, aprovado pela Lei nº 513/2017, e dá outras providências.

LEI Nº 537/2019

Publicação: 22 de Março de 2019
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, e dá outras providências.

LEI Nº 536/2019

Publicação: 22 de Março de 2019
Dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.

LEI Nº 535/2019

Publicação: 22 de Março de 2019
Dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.

LEI Nº 533/2019

Publicação: 15 de Março de 2019
Cria o componente municipal do programa Melhoria de Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ - AB/Municipal, na forma de incentivo por desempenho aos servidores da rede municipal de saúde, que atuam na atenção básica, e dá outras providências.


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