Leis
LEI Nº 548/2019
Publicação: 20 de Agosto de 2019Dispõe sobre a criação, estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Anísio de Abreu, e dá outras providências.
LEI Nº 547/2019
Publicação: 20 de Agosto de 2019Cria o Sistema Municipal de Ensino de educação de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019
Publicação: 02 de Julho de 2019"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001/2017, de 13 de março de 2017, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, e dá outras providências".
LEI Nº 544/2019
Publicação: 02 de Julho de 2019Institui Gratificação por Exercício de Função Especial (GF) para os motoristas que desempenham suas funções do transporte escolar no âmbito do poder executivo municipal de Anísio de Abreu, e dá outras providências.
LEI N° 543/2019
Publicação: 16 de Maio de 2019Dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta no âmbito do município de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.
LEI N° 540/2019
Publicação: 29 de Abril de 2019Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.
LEI N° 541/2019
Publicação: 29 de Abril de 2019Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.
LEI N° 542/2019
Publicação: 29 de Abril de 2019Altera a redação da Lei nº 533/2019, que criou o Componente Municipal do Programa de Melhoria e Acesso à Qualidade na Atenção Básica - PMAQ - AB/Municipal por desempenho aos servidores da rede municipal de saúde, que atuam na atenção básica, e dá outras providências.
LEI Nº 539/2019
Publicação: 09 de Abril de 2019Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
LEI Nº 538/2019
Publicação: 08 de Abril de 2019Aprova a atualização do Plano de Trabalho da Aplicação de Recursos do FUNDEF, aprovado pela Lei nº 513/2017, e dá outras providências.