Legislação Local

Leis


LEI N° 530 - 2018

Publicação: 09 de Outubro de 2018
Autoriza a abertura de crédito especial

LEI N° 529-2018

Publicação: 29 de Agosto de 2018
Autoriza a abertura de crédito especial

LEI N° 528-2018

Publicação: 16 de Agosto de 2018
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS 60% DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS DIFERENÇAS DO FUNDEF,

527/2018

Publicação: 15 de Agosto de 2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

526/2018

Publicação: 04 de Julho de 2018
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências

LEI N° 525/2018

Publicação: 02 de Julho de 2018
Institui o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Anísio de Abreu, e, dá outras providencias.

LEI N° 524/2018

Publicação: 02 de Julho de 2018
Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de ANÍSIO DE ABREU

03/2018

Publicação: 26 de Maio de 2018
REAJUSTA REMUNERAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 523 - 2018

Publicação: 08 de Maio de 2018
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

LEI N° 522 - 2018

Publicação: 08 de Maio de 2018
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências


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