Leis
LEI N.º 664/2025
Publicação: 30 de Junho de 2025Cria o programa de regularização fundiária no Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências correlatas.
LEI N.º 663/2025
Publicação: 26 de Junho de 2025Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo do Município de Anísio de Abreu, e dá outras providências.
LEI N.º 662/2025
Publicação: 12 de Junho de 2025Dispõe sobre a criação do Fundo Municial de Políticas Públicas para Mulheres (FUNPM) e do Conselho Municipal da Mulher (CMM) no Mucípio de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências.
LEI N.º 661/2025
Publicação: 06 de Junho de 2025Denomina "Joana Maria da Costa" da Praça Pública localizada no povoado Baixão dos Santos, zona rural do Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências.
LEI N.º 659/2025
Publicação: 23 de Abril de 2025Cria o cargo em comissão de agente de apoio operacional no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Anísio de Abreu/Pi e dá outras providências.
LEI N.º 658/2025
Publicação: 23 de Abril de 2025Concede reajuste salarial aos Fisioterapeutas do Município de Anísio de Abreu/Pi e dá outras providências.
LEI N.º 657/2025
Publicação: 06 de Março de 2025Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente Lei n.º 654/2025 no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para atender a Lei Complementar n.º 001/2025 que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Anísio d
LEI N.º 656/2025
Publicação: 06 de Março de 2025Dispõe sobre as· consignações em folha de pagamento para os servidores, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos da administração púbica municipal direta e indireta do executivo e legislativo.
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025
Publicação: 14 de Fevereiro de 2025Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de ANÍSIO DE ABREU; Consolida a estrutura administrativa, cria, extingue e adequa cargos necessários à implantação da nova Estrutura Administrativa e dá outras providências.
LEI N.º 655/2025
Publicação: 10 de Fevereiro de 2025Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério, dos Professores da Rede Municipal de Ensino, conforme específica e dá outras providências
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