Legislação Local

Leis


LEI Nº 554/2019

Publicação: 16 de Dezembro de 2019
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2019

Publicação: 11 de Dezembro de 2019
Cria o cargo de Gerente de Atenção Básica à saúde e dá outras providências.

LEI Nº 553/2019

Publicação: 10 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Anísio de Abreu e dá outras providências.

LEI Nº 552/2019

Publicação: 03 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências.

LEI Nº 551/2019

Publicação: 15 de Outubro de 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

LEI Nº 550/2019

Publicação: 02 de Outubro de 2019
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 534/2019,de 15 de março de 2019, que fixa os plantões médicos no município.

LEI Nº 548/2019

Publicação: 20 de Agosto de 2019
Dispõe sobre a criação, estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Anísio de Abreu, e dá outras providências.

LEI Nº 547/2019

Publicação: 20 de Agosto de 2019
Cria o Sistema Municipal de Ensino de educação de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.

LEI Nº 544/2019

Publicação: 02 de Julho de 2019
Institui Gratificação por Exercício de Função Especial (GF) para os motoristas que desempenham suas funções do transporte escolar no âmbito do poder executivo municipal de Anísio de Abreu, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019

Publicação: 02 de Julho de 2019
"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001/2017, de 13 de março de 2017, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, e dá outras providências".


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