Legislação Local

Leis

LEI N° 558/2020

Publicação: 28 de Fevereiro de 2020

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

LEI N° 557/2020

Publicação: 26 de Fevereiro de 2020

Autoriza o poder público municipal a fazer reajuste/atualização no piso salarial do Magistério Público da educação básica.

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Transparência

Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas

Acesso à Informação