Leis
LEI N.º 675/2025
Publicação: 11 de Dezembro de 2025Autoriza a concessão de abono salarial, em caráter excepcional, aos profissionais da educação básica do Município de Anísio de Abreu, para cumprimento do art. 26 da Lei Federal no 14.113/2020, e dá outras providências.
LEI N.º 674/2025
Publicação: 11 de Dezembro de 2025"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Anísio de Abreu, criar fonte de recurso em elemento de receita e programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências."
LEI N.º 674/2025
Publicação: 11 de Dezembro de 2025"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Anísio de Abreu, criar fonte de recurso em elemento de receita e programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências."
LEI N.º 673/2025
Publicação: 11 de Dezembro de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, Lei Municipal no 654/2024, por excesso de arrecadação, para atender despesas com a aquisição de Unidade Móvel de Saúde e Ações Especializada me Saúde, e dá outras providências.
LEI N.º 672/2025
Publicação: 11 de Dezembro de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, Lei Municipal no 654/2024, por excesso de arrecadação, para atender despesas com a construção de unidades habitacionais no Município de Anísio de Abreu/PI, decorrentes de Convênio firmado com a Ministério d
LEI N.º 671/2025
Publicação: 11 de Dezembro de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, Lei Municipal no 654/2024, por excesso de arrecadação, para atender despesas com a implantação de melhorias sanitárias domiciliares – zona urbana, no Município de Anísio de Abreu/PI, decorrentes de Convêni
LEI N.º 670/2025
Publicação: 10 de Outubro de 2025AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS ANOS DE 2020 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 669/2025
Publicação: 10 de Outubro de 2025Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de unidades escolares da rede municipal de ensino para Centro Municipal de Tempo Integral – CEMTI, e dá outras providências.
LEI N.º 668/2025
Publicação: 09 de Setembro de 2025Regulamenta e atualiza os valores dos incentivos financeiros a serem pagos aos profissionais de saúde do Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências.
LEI N.º 667/2025
Publicação: 03 de Setembro de 2025Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva Municipal localizada na localidade Fartura, município de Anísio de Abreu e dá outras providências.