Legislação Local

Decretos


DECRETO Nº 024/2019

Publicação: 10 de Junho de 2019
Decreta feriado municipal e dá outras providências.

DECRETO N° 023/2019

Publicação: 03 de Junho de 2019
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO N° 022/2019

Publicação: 24 de Maio de 2019
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 020/2019

Publicação: 10 de Maio de 2019
Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 021/2019

Publicação: 07 de Maio de 2019
Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

DECRETO Nº 019/2019

Publicação: 03 de Maio de 2019
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO N° 018/2019

Publicação: 24 de Abril de 2019
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO N° 017/2019

Publicação: 24 de Abril de 2019
Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 016/2019

Publicação: 10 de Abril de 2019
Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 015/2019

Publicação: 10 de Abril de 2019
Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.


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