Legislação Local

Decretos


DECRETO Nº 018/2020

Publicação: 30 de Março de 2020
Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid 19, e suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 017/2020

Publicação: 20 de Março de 2020
Estabelece novas medidas temporárias no âmbito do território deste Município de Anísio de Abreu/PI, de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

DECRETO Nº 016/2020

Publicação: 19 de Março de 2020
Dispõe sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional contra o COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 015/2020

Publicação: 17 de Março de 2020
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 014/2020

Publicação: 17 de Março de 2020
Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 013/2020

Publicação: 17 de Março de 2020
Dispõe sobre a suspensão das aulas da rede pública do município de Anísio de Abreu/PI, devido a pandemia provocada pelo corona vírus (COVID 19) e dá outras providências.

DECRETO Nº 012/2020

Publicação: 04 de Março de 2020
Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 011/2020

Publicação: 04 de Março de 2020
Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 010/2020

Publicação: 03 de Março de 2020
Reabre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 009/2020

Publicação: 03 de Março de 2020
Reabre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.


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