Legislação Local

Decretos


DECRETO Nº 038/2019

Publicação: 27 de Agosto de 2019
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO N° 037/2019

Publicação: 26 de Agosto de 2019
Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.

DECRETO Nº 035/2019

Publicação: 16 de Agosto de 2019
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 036/2019

Publicação: 16 de Agosto de 2019
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 033/2019

Publicação: 08 de Agosto de 2019
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO N° 030/2019

Publicação: 29 de Julho de 2019
Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências.

DECRETO N° 032/2019

Publicação: 29 de Julho de 2019
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO N° 031/2019

Publicação: 29 de Julho de 2019
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO N° 029/2019

Publicação: 22 de Julho de 2019
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO N° 028/2019

Publicação: 12 de Julho de 2019
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.


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