Legislação Local

Decretos


DECRETO Nº 047/2020

Publicação: 02 de Julho de 2020
Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A., e dá outras providências.

DECRETO Nº 046/2020

Publicação: 25 de Junho de 2020
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 045/2020

Publicação: 23 de Junho de 2020
Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A., e dá outras providências.

DECRETO Nº 044/2020

Publicação: 23 de Junho de 2020
Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências.

DECRETO Nº 043/2020

Publicação: 18 de Junho de 2020
Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de conta bancária no Banco do Brasil S/A., e dá outras providências.

DECRETO Nº 042/2020

Publicação: 17 de Junho de 2020
Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 041/2020

Publicação: 17 de Junho de 2020
Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 040/2020

Publicação: 17 de Junho de 2020
Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 039/2020

Publicação: 16 de Junho de 2020
Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de conta bancária no Banco do Brasil S/A., e dá outras providências.

DECRETO Nº 038/2020

Publicação: 12 de Junho de 2020
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.


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