Leis
LEI N.º 556/2019
Publicação: 30 de Dezembro de 2019Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 e dá outras providências.
LEI N.º 555/2019
Publicação: 26 de Dezembro de 2019Dispõe sobre alterações de metas físicas e financeiras de ações constantes no Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021.
LEI Nº 554/2019
Publicação: 16 de Dezembro de 2019Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.
LEI Nº 554/2019
Publicação: 16 de Dezembro de 2019Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Anísio de Abreu – PI; Compreendendo os Serviços Públicos de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, bem como a gestão integrada desses resíduos; E da out
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2019
Publicação: 11 de Dezembro de 2019Cria o cargo de Gerente de Atenção Básica à saúde e dá outras providências.
LEI Nº 553/2019
Publicação: 10 de Dezembro de 2019Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Anísio de Abreu e dá outras providências.
LEI Nº 552/2019
Publicação: 03 de Dezembro de 2019Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências.
LEI Nº 551/2019
Publicação: 15 de Outubro de 2019Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
LEI Nº 550/2019
Publicação: 02 de Outubro de 2019Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 534/2019,de 15 de março de 2019, que fixa os plantões médicos no município.
LEI Nº 548/2019
Publicação: 20 de Agosto de 2019Dispõe sobre a criação, estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Anísio de Abreu, e dá outras providências.