Decretos
DECRETO N° 084/2020
Publicação: 31 de Dezembro de 2020Dispõe sobre a exoneração coletiva de cargos comissionados, função gratificada, e contratos na Administração Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
DECRETO Nº 083/2020
Publicação: 23 de Dezembro de 2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 080/2020
Publicação: 22 de Dezembro de 2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
DECRETO N° 082/2020
Publicação: 22 de Dezembro de 2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
DECRETO N° 081/2020
Publicação: 22 de Dezembro de 2020Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário destinado ao custeio de ações de apoio emergencial para o setor cultural (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências.
DECRETO N° 080/2020
Publicação: 22 de Dezembro de 2020Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A., e dá outras providências.
DECRETO N° 079/2020
Publicação: 18 de Dezembro de 2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
DECRETO N° 078/2020
Publicação: 18 de Dezembro de 2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
DECRETO N° 077/2020
Publicação: 11 de Dezembro de 2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
DECRETO N° 076/2020
Publicação: 11 de Dezembro de 2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.