Leis
LEI N.º 583/2021 - PEDIDO DE REPUBLICAÇÃO DE LEI POR ERRO NA PRIMEIRA PÚBLICAÇÃOInstitui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância e o Serviço de Convivência e Fortalecimento dos Vínculos (SCFV) no SUAS e dá outras providências. Publicada em 06 de Maio de 2021 |
LEI N.º 583/2021Institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS e dá outras providências. Publicada em 06 de Maio de 2021 |
LEI N° 582/2021Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no município de Anísio de Abreu - PI, e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI N° 581/2021Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI N° 580/2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI N° 579/2021Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI N° 578/2021Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Anísio de Abreu - PI e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI N° 577/2021Dispõe sobre a política de proteção, conservação, recuperação e desenvolvimento do meio ambiente e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI N° 576/2021Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI N° 575/2021Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano de Anísio de Abreu - PI e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2021 |