Código Tributário
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU - PIAUÍ
Publicação: 29 de Setembro de 2015LEI COMPLEMENTAR Nº 02 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Anísio de Abreu
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ANEXO III
Publicação: 29 de Setembro de 2015Anexo III Parâmetros e Alíquotas
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ANEXO II
Publicação: 29 de Setembro de 2015ANEXO II Tabelas de Valores Referenciais
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ANEXO I
Publicação: 29 de Setembro de 2015ANEXO I LISTA DETERMINADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003
DECRETO Nº 012/2005
Publicação: 02 de Setembro de 2005Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência em todo o município de Anísio de Abreu, atingido pela seca e dá outras providências.
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