Legislação Local

Leis


LEI Nº 551/2019

Publicação: 15 de Outubro de 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

LEI Nº 548/2019

Publicação: 20 de Agosto de 2019
Dispõe sobre a criação, estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Anísio de Abreu, e dá outras providências.

LEI Nº 547/2019

Publicação: 20 de Agosto de 2019
Cria o Sistema Municipal de Ensino de educação de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019

Publicação: 02 de Julho de 2019
"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001/2017, de 13 de março de 2017, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, e dá outras providências".

LEI Nº 544/2019

Publicação: 02 de Julho de 2019
Institui Gratificação por Exercício de Função Especial (GF) para os motoristas que desempenham suas funções do transporte escolar no âmbito do poder executivo municipal de Anísio de Abreu, e dá outras providências.

LEI N° 543/2019

Publicação: 16 de Maio de 2019
Dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta no âmbito do município de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.

LEI N° 541/2019

Publicação: 29 de Abril de 2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.

LEI N° 540/2019

Publicação: 29 de Abril de 2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.

LEI N° 542/2019

Publicação: 29 de Abril de 2019
Altera a redação da Lei nº 533/2019, que criou o Componente Municipal do Programa de Melhoria e Acesso à Qualidade na Atenção Básica - PMAQ - AB/Municipal por desempenho aos servidores da rede municipal de saúde, que atuam na atenção básica, e dá outras providências.

LEI Nº 539/2019

Publicação: 09 de Abril de 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.


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