Leis
LEI N° 574/2021Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano município de Anísio de Abreu - PI e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI N° 573/2021Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI Nº 572/2021Altera a redação dos artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 401/2007 - Alterações acerca do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Publicada em 08 de Março de 2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021Altera a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu. Publicada em 08 de Março de 2021 |
LEI Nº 571/2021Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 24 de Fevereiro de 2021 |
LEI Nº 570/2021Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 24 de Fevereiro de 2021 |
LEI Nº 569/2021Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 24 de Fevereiro de 2021 |
LEI N.º 568/2020Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências. Publicada em 21 de Dezembro de 2020 |
LEI N.º 566/2020Fixa os subsídios dos vereadores e dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anísio de Abreu/PI para o quadriênio de 2021/2024 e dá outras providências. Publicada em 27 de Outubro de 2020 |
LEI N° 566/2020Fixa os subsídios dos vereadores e dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Anísio de Abreu/PI, para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. Publicada em 27 de Outubro de 2020 |