Leis
LEI N°565/2020Fixa o subsídio do Prefeito Municipal e do (a) Vice-prefeito (a) para o período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Publicada em 27 de Outubro de 2020 |
LEI N°564/2020Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 27 de Outubro de 2020 |
LEI Nº 563/2020Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao custeio de ações relacionadas ao combate da COVID-19, nos termos da LC 173/2020, no âmbito da Assistência Social e dá outras providências. Publicada em 24 de Setembro de 2020 |
LEI Nº 562/2020Autoriza a abertura de crédito especial destinando a execução do convênio com a FUNASA para a promoção de atividades em educação e saúde ambiental e dá outras providências. Publicada em 24 de Setembro de 2020 |
LEI N.º 561/2020Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências. Publicada em 22 de Julho de 2020 |
LEI Nº 560/2020Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências. Publicada em 15 de Junho de 2020 |
LEI Nº 559/2020Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências. Publicada em 15 de Junho de 2020 |
LEI N° 558/2020Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Publicada em 28 de Fevereiro de 2020 |
LEI N° 557/2020Autoriza o poder público municipal a fazer reajuste/atualização no piso salarial do Magistério Público da educação básica. Publicada em 26 de Fevereiro de 2020 |
LEI N.º 556/2019Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 e dá outras providências. Publicada em 30 de Dezembro de 2019 |