Leis
LEI N.º 546-2019Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências. Publicada em 05 de Agosto de 2019 |
LEI N.º 545-2019Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Anísio de Abreu/PI, constante da Lei Municipal n.º 161/1991 e dá outras providências. Publicada em 18 de Julho de 2019 |
LEI Nº 544/2019Institui Gratificação por Exercício de Função Especial (GF) para os motoristas que desempenham suas funções do transporte escolar no âmbito do poder executivo municipal de Anísio de Abreu, e dá outras providências. Publicada em 02 de Julho de 2019 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001/2017, de 13 de março de 2017, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, e dá outras providências". Publicada em 02 de Julho de 2019 |
LEI N° 543/2019Dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta no âmbito do município de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências. Publicada em 16 de Maio de 2019 |
LEI N° 542/2019Altera a redação da Lei nº 533/2019, que criou o Componente Municipal do Programa de Melhoria e Acesso à Qualidade na Atenção Básica - PMAQ - AB/Municipal por desempenho aos servidores da rede municipal de saúde, que atuam na atenção básica, e dá outras providências. Publicada em 29 de Abril de 2019 |
LEI N° 541/2019Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências. Publicada em 29 de Abril de 2019 |
LEI N° 540/2019Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências. Publicada em 29 de Abril de 2019 |
LEI Nº 539/2019Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 09 de Abril de 2019 |
LEI Nº 538/2019Aprova a atualização do Plano de Trabalho da Aplicação de Recursos do FUNDEF, aprovado pela Lei nº 513/2017, e dá outras providências. Publicada em 08 de Abril de 2019 |