Leis
LEI N° 524/2018Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Anísio de Abreu. Publicada em 02 de Julho de 2018 |
LEI COMPLEMENTAR N° 03/2018Reajusta remuneração de cargo no quadro de pessoal comissionado da Administração Pública Municipal, alterando o anexo I da Lei complementar n° 001/2018, e dá outras providências. Publicada em 26 de Maio de 2018 |
LEI N° 523/2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 08 de Maio de 2018 |
LEI N° 522/2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 08 de Maio de 2018 |
LEI N° 521/2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 08 de Maio de 2018 |
LEI N° 520/2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 12 de Abril de 2018 |
LEI COMPLEMENTAR 002/2018Altera a Remuneração do cargo comissionado de Diretor Administrativo do Hospital Municipal - HPP, previsto no inciso XXI do artigo 9° da Lei Complementar N° 001/2017, de 13 de março de 2017 e dá outras providências. Publicada em 12 de Abril de 2018 |
LEI COMPLEMENTAR 001/2018Cria novos cargos no quadro de pessoal comissionado da Administração Pública Municipal, altera o anexo I da Lei complementar n°. 001/2017. Publicada em 27 de Março de 2018 |
LEI N° 519/2017Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Publicada em 28 de Dezembro de 2017 |
LEI N° 516/2017Concede a isenção do pagamento dos débitos junto ao fundo de aval do município de Anísio de Abreu. Publicada em 13 de Dezembro de 2017 |