Leis
LEI Nº 505/2017Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Publicada em 07 de Fevereiro de 2017 |
LEI Nº 504/2017Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores. Publicada em 07 de Fevereiro de 2017 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016 - NFEInstitui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e Publicada em 22 de Dezembro de 2016 |
LEI N.º 501-2016Altera o art. 8.º, inciso I e art. 32 da Lei Municipal n.º 207/98, de 15 de junho de 1998 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Publicada em 21 de Dezembro de 2016 |
LEI N° 501/2016Altera o artigo 8º, inciso I, e artigo 32 da Lei Municipal nº 207/98, de 15 de junho de 1998 que "estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal", e dá outras providências. Publicada em 21 de Dezembro de 2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 500/2016Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o quadriênio 2017 a 2020. Publicada em 06 de Dezembro de 2016 |
LEI Nº 499/2016Tomba como patrimonial cultural e material o Cemitério Velho da Barragem Velha. Publicada em 16 de Novembro de 2016 |
LEI Nº 498/2016Dispõe sobre a correção dos valores sobre as obrigações de oferta de moradia e alimentação no âmbito municipal, aos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Publicada em 26 de Outubro de 2016 |
LEI Nº 497/2016Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2017. Publicada em 25 de Julho de 2016 |
LEI Nº 496/2016Dispõe sobre a política de acesso as informações públicas no âmbito do Município de Anísio de Abreu. Publicada em 05 de Julho de 2016 |