Leis
LEI N°475/2014Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Publicada em 24 de Julho de 2014 |
LEI N° 474/2014Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas. Publicada em 24 de Julho de 2014 |
LEI N° 473/2014Dispõe sobre as obrigações de oferta de moradia e alimentação, no âmbito municipal, aos médicos Participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme portaria interministerial n° 1.369/MS/MEC, de 08 de julho de 2013, e dá outras providências . Publicada em 07 de Abril de 2014 |
LEI N° 471/2013Estima e Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014 e dá outras providências. Publicada em 30 de Dezembro de 2013 |
LEI N° 470/2013Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Anísio de Abreu para o período 2014/2017 e dá outras providências. Publicada em 20 de Dezembro de 2013 |
LEI N° 468/2013Autoriza alienação de bem imóvel e dá outras providências. Publicada em 02 de Setembro de 2013 |
LEI Nº 467/2013Cria o Fundo Municipal de Apoio a Produção Artística Cultural - FUNCULTURA Publicada em 19 de Junho de 2013 |
LEI Nº 466/2013Criação do Fundo Municipal da Defesa Civil - FMDC. Publicada em 19 de Junho de 2013 |
LEI N° 465/2013Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento em vigor e dá outras providências. Publicada em 28 de Maio de 2013 |
LEI N° 464/2013Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento em vigor e dá outras providências. Publicada em 28 de Maio de 2013 |