Leis
LEI Nº 444/2010Institui no Município a contribuição para o custeio de iluminação pública - COSIP. Publicada em 23 de Dezembro de 2010 |
LEI N° 441/2010Prorroga, no âmbito do Município de Anísio de Abreu — PI, o prazo da licença-maternidade das servidoras públicas municipais e da licença-paternidade dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Publicada em 05 de Janeiro de 2010 |
LEI Nº 440/2009Doa uma área de terra para construção e instalação do Pólo da Universidade Aberta. Publicada em 16 de Dezembro de 2009 |
LEI N° 439/2009Autoriza o Município de Anísio de Abreu a participar do consórcio intermunicipal de desenvolvimento dos municípios do entorno do Pão de Açúcar/PI- CIDEMEPA, e dá outras providências. Publicada em 04 de Setembro de 2009 |
LEI N° 437/2009Dispõe sobre a reorganização da estrutura do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Publicada em 13 de Maio de 2009 |
LEI N° 436/2009Institui o Sistema Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação de Anísio de Abreu e dá outras providências. Publicada em 13 de Maio de 2009 |
LEI N° 438/2009Dispõe sobre a modificação da Seção II, da remuneração, artigos 26 e 28 do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Anísio de Abreu- PI, da Lei n° 207/1998, alterada pela Lei n° 345/2001, e em obediência a Lei n° 11.378 de 16/07/2008. Publicada em 31 de Janeiro de 2009 |
LEI N° 418/2008Autoriza o poder executivo municipal a fazer permuta de imóvel pertencente ao Patrimônio do Município. Publicada em 05 de Maio de 2008 |
LEI N° 412/2007Cria os cargos que menciona, fixa remuneração e dá outras providências. Publicada em 17 de Outubro de 2007 |
LEI Nº 406/2007Critérios para ajuda humanitária e social as pessoas carentes do Município Publicada em 29 de Março de 2007 |