Leis
LEI Nº 401/2007Criação do Conselho do FUNDEB Publicada em 08 de Março de 2007 |
LEI N° 399/2006Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, e altera o nome do cargo em comissão de Gerente de Creche para Diretor de Creche da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, e dá outras providências. Publicada em 30 de Junho de 2006 |
LEI N° 398/2006Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Publicada em 30 de Junho de 2006 |
LEI N° 397/2006Concede reajuste Geral Anual ao Prefeito e Vice-Prefeito aplicando o mesmo índice de correção anual do Governo Federal, equivalente a 16,66%, nos termos do artigo 47 da Resolução n° 1.276, de 16 de dezembro de 2004 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, na forma indicada e dá outras providências. Publicada em 18 de Abril de 2006 |
LEI N° 395/2006Faz a doação de uma área de terra pertencente à Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu para construções de casa do Programa carta de crédito FGTS e dá outras providências. Publicada em 17 de Abril de 2006 |
LEI Nº 393/2006Altera a Secretaria Municipal de Assistência Social. Publicada em 31 de Março de 2006 |
LEI N° 394/2006Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências. Publicada em 31 de Março de 2006 |
LEI Nº 390A/2006Regime Próprio de Previdência Social do Município de Anísio de Abreu - PI. Publicada em 30 de Março de 2006 |
LEI Nº 390/2006Cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde. Publicada em 20 de Março de 2006 |
LEI N° 392/2006Autoriza o poder executivo a oferecer garantia de financiamento a Caixa Econômica Federal, e dá providências correlatas. Publicada em 20 de Março de 2006 |