Leis
LEI N° 391/2006Altera o artigo 18 da Lei Municipal n° 222 de maio de 2001 que "dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Publicada em 20 de Março de 2006 |
LEI N° 386/2005Revoga a doação de um terreno. Publicada em 13 de Dezembro de 2005 |
LEI Nº 382/2005Dá nome ao Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, à Unidade Básica de Saúde da Família, Biblioteca Pública e Escola de Informática. Publicada em 21 de Junho de 2005 |
LEI N° 376/2005Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Publicada em 11 de Abril de 2005 |
LEI N° 373/2005Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação do Município de Anísio de Abreu e do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. Publicada em 10 de Março de 2005 |
LEI N° 368/2005Define obrigações de pequeno valor no âmbito municipal a serem pagos independentemente de precatórios e dá outras providências. Publicada em 24 de Fevereiro de 2005 |
LEI Nº 366/2004Publicação dos Atos Municipais no Jornal Diário dos Municípios Publicada em 05 de Março de 2004 |
LEI N.º 365/2003Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Anísio de Abreu/PI, instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Publicada em 30 de Dezembro de 2003 |
LEI Nº 363/2003Doação de um prédio construído, com terreno, para a instalação do Fórum de Justiça do Município de Anísio de Abreu - PI. Publicada em 20 de Outubro de 2003 |
LEI N° 362/2003Reconhece como entidade de utilidade pública, a Fundação Padre Raimundo Negreiros, e dá outras providências. Publicada em 15 de Setembro de 2003 |