Leis
LEI N° 201/1998Dispõe sobre a autorização concedida ao poder executivo para a venda de automóvel. Publicada em 06 de Abril de 1998 |
LEI N° 199/1997Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Publicada em 22 de Dezembro de 1997 |
LEI Nº 194/97Institui o Fundo Municipal de Assistência Social Publicada em 27 de Outubro de 1997 |
LEI N° 193/1997Dispõe sobre a Alienação da Carteira de Ações desta Prefeitura das empresas: Telecomunicações do Piauí S.A - TELEPISA e Companhia Energética do Piauí S.A - CEPISA. Publicada em 15 de Agosto de 1997 |
LEI N° 192/1997Autorização para o poder executivo realizar permuta de automóvel. Publicada em 27 de Maio de 1997 |
LEI N° 190/1997Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. Publicada em 26 de Fevereiro de 1997 |
LEI Nº 189/97Cria o Conselho Municipal de Assistência Social Publicada em 24 de Fevereiro de 1997 |
LEI N° 188/1997Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, fixa vencimentos e dá outras providências. Publicada em 18 de Fevereiro de 1997 |
LEI Nº 163/91Cria a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Publicada em 29 de Março de 1991 |
LEI Nº 162/91Institui o Fundo Municipal de Saúde Publicada em 04 de Fevereiro de 1991 |