Leis
LEI N.º 660/2025Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente Lei nº 65412024, no valor de R$ 1.170.000,00 (um milhão, cento e setenta mil reais), para Construção, Ampliação ou Reforma do Estádio Municipal, e dá outras providências. Publicada em 03 de Junho de 2025 |
LEI N.º 659/2025Cria o cargo em comissão de agente de apoio operacional no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Anísio de Abreu/Pi e dá outras providências. Publicada em 23 de Abril de 2025 |
LEI N.º 658/2025Concede reajuste salarial aos Fisioterapeutas do Município de Anísio de Abreu/Pi e dá outras providências. Publicada em 23 de Abril de 2025 |
LEI N.º 657/2025Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente Lei n.º 654/2025 no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para atender a Lei Complementar n.º 001/2025 que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Anísio d Publicada em 06 de Março de 2025 |
LEI N.º 656/2025Dispõe sobre as· consignações em folha de pagamento para os servidores, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos da administração púbica municipal direta e indireta do executivo e legislativo. Publicada em 06 de Março de 2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de ANÍSIO DE ABREU; Consolida a estrutura administrativa, cria, extingue e adequa cargos necessários à implantação da nova Estrutura Administrativa e dá outras providências. Publicada em 14 de Fevereiro de 2025 |
LEI N.º 655/2025Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério, dos Professores da Rede Municipal de Ensino, conforme específica e dá outras providências Publicada em 10 de Fevereiro de 2025 |
LEI N.º 664/2024 (LOA 2025)Estima a receita e fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do Município de Anísio de Abreu/PI para o exercício financeiro de 2025 Publicada em 23 de Dezembro de 2024 |
LEI N.º 653/2024Dispõe sobre a revisão/atualização do plano plurianual 2022/2025 instituido pela Lei n.º 597 de 21 de dezembro de 2021 Publicada em 23 de Dezembro de 2024 |
LEI N.º 652/2024Denomina nome de Avenida Anísio Ribeiro Soares a logradouro público abaixo especificado e dá outras providências. Publicada em 09 de Dezembro de 2024 |