Decretos
DECRETO Nº 047/2020Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A., e dá outras providências. Publicada em 02 de Julho de 2020 |
DECRETO Nº 046/2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 25 de Junho de 2020 |
DECRETO Nº 045/2020Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A., e dá outras providências. Publicada em 23 de Junho de 2020 |
DECRETO Nº 044/2020Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências. Publicada em 23 de Junho de 2020 |
DECRETO Nº 043/2020Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de conta bancária no Banco do Brasil S/A., e dá outras providências. Publicada em 18 de Junho de 2020 |
DECRETO Nº 042/2020Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 17 de Junho de 2020 |
DECRETO Nº 041/2020Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 17 de Junho de 2020 |
DECRETO Nº 040/2020Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 17 de Junho de 2020 |
DECRETO Nº 039/2020Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de conta bancária no Banco do Brasil S/A., e dá outras providências. Publicada em 16 de Junho de 2020 |
DECRETO Nº 038/2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 12 de Junho de 2020 |