Decretos
DECRETO N° 52/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 27 de Setembro de 2018 |
DECRETO N°51/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 19 de Setembro de 2018 |
DECRETO N° 050/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 14 de Setembro de 2018 |
DECRETO N° 049/2018Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A. e dá outras previdências. Publicada em 14 de Setembro de 2018 |
DECRETO N° 48/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 11 de Setembro de 2018 |
DECRETO N° 46/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 04 de Setembro de 2018 |
DECRETO N° 45/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 27 de Agosto de 2018 |
DECRETO N°44/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 17 de Agosto de 2018 |
DECRETO N°43/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 03 de Agosto de 2018 |
DECRETO N°42/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 30 de Julho de 2018 |