Decretos
DECRETO Nº 008/2018Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Publicada em 19 de Março de 2018 |
DECRETO Nº 007/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 19 de Março de 2018 |
DECRETO N° 006/2018Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Publicada em 23 de Fevereiro de 2018 |
DECRETO N° 005/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 15 de Fevereiro de 2018 |
DECRETO N° 004/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 18 de Janeiro de 2018 |
DECRETO N° 003/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 18 de Janeiro de 2018 |
DECRETO N°002/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 08 de Janeiro de 2018 |
DECRETO N° 001/2018Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Publicada em 02 de Janeiro de 2018 |
DECRETO Nº 076/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 08 de Dezembro de 2017 |
DECRETO Nº 074/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 01 de Dezembro de 2017 |