Leis
LEI N.º 642/2024Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente Lei n.º 629/2023, no valor de R$ 78.832,51 e dá outras providências. Publicada em 02 de Agosto de 2024 |
LEI N.º 641/2024Institui verba indenizatória a equipe multiprofissional da atenção primária à saúde no Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 02 de Agosto de 2024 |
LEI N.º 640/2024Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente Lei n.º 629/2023, no valor de R$ 78.832,51 para inclusão de fonte de recursos para atender as despesas oriundas dos recursos dos recursos da Lei Aldir Blanc Publicada em 02 de Agosto de 2024 |
LEI N.º 639/2024Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. Publicada em 10 de Julho de 2024 |
LEI N.º 638/2024Institui e normatiza a execução de incentivo financeiro variável por componente de qualidade aos profissionais da atenção primária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anísio de Abreu/PI, denominada Lei de Desempenho da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e Publicada em 12 de Junho de 2024 |
LEI N.º 637/2024Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência - CMDPD, do município de Anísio de Abreu/PI - a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências. Publicada em 03 de Maio de 2024 |
LEI N.º 636/2024Dá nome de Quadra Poliesportiva Ivone Ferreira dos Santos (Romário) a quadra localizada no Povoado Barreiro dos Doucas, Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 15 de Abril de 2024 |
LEI N.º 635/2024Regulamenta a destinação do Incentivo Financeiro de Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS - no âmbito do Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 19 de Março de 2024 |
LEI N.º 634/2024Dispõe sobre alterações de metas fiscais e financeiras de ações constantes no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. Publicada em 20 de Fevereiro de 2024 |
LEI N.º 633/2024Cria a Fundação de Professores de Atendimento Especializado e dá outras providências. Publicada em 20 de Fevereiro de 2024 |