Decretos
DECRETO Nº 056/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 01 de Agosto de 2017 |
DECRETO Nº 055/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 25 de Julho de 2017 |
DECRETO Nº 054/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Publicada em 20 de Julho de 2017 |
DECRETO Nº 053/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para emitir e solicitar extratos de contas correntes e de aplicação financeira no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Publicada em 20 de Julho de 2017 |
DECRETO Nº 052/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para emitir e solicitar extratos de contas correntes e de aplicação financeira no Banco do Brasil S/A. E dá outras providências. Publicada em 20 de Julho de 2017 |
DECRETO Nº 051/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para emitir e solicitar extratos de contas correntes e de aplicação financeira no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Publicada em 20 de Julho de 2017 |
DECRETO N° 050/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 14 de Julho de 2017 |
DECRETO N° 049/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 06 de Julho de 2017 |
DECRETO N° 048/2017Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que abaixo se especifica, e dá outras providências. Publicada em 05 de Julho de 2017 |
DECRETO N° 045/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Publicada em 26 de Junho de 2017 |