Leis
LEI N.º 632/2024Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos professores efetivos nos termo da Lei n.º 11.738/2008, bem como sobre a recomposição salarial dos servidores que exercem cargos comissionados e contratados na Secretaria de Educação no Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 20 de Fevereiro de 2024 |
LEI N.º 631/2023Dispõe sobre a alteração nas Lei n.º 188/1997 e 487/2015 com substituição da expressão de "Auxiliar" por "Técnico de Enfermagem" na seguinte forma. Publicada em 18 de Dezembro de 2023 |
LEI N.º 630/2023Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial no Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 18 de Dezembro de 2023 |
LEI N.º 629/2023Estima e Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Publicada em 18 de Dezembro de 2023 |
LEI N.º 628/2023Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. Publicada em 10 de Novembro de 2023 |
LEI N.º 627/2023Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Anísio de Abreu/PI ao Estado do Piauí/Secretaria de Estado da Educação, para fins de construção e um ginásio poliesportivo para a Unidade Escolar Letícia Macêdo e dá outras providências. Publicada em 18 de Setembro de 2023 |
LEI N.º 626/2023Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 18 de Setembro de 2023 |
LEI N.º 625/2023Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) decorrentes de decisões judiciais nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências. Publicada em 18 de Setembro de 2023 |
LEI N.º 624/2023Autoria o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, nos termos da lei Publicada em 18 de Setembro de 2023 |
LEI N.º 623/2023Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências. Publicada em 17 de Agosto de 2023 |