Decretos
DECRETO Nº010/2013Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, do Município de Anísio de Abreu, na forma que especifica. Publicada em 15 de Abril de 2013 |
DECRETO Nº 009/2013Regulamenta a Lei n°456 de 19 de Dezembro de 2012, que institui a Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública- COSIP, e institui o fundo Municipal de iluminação pública- FUMIP, e dá outras providências. Publicada em 03 de Abril de 2013 |
DECRETO Nº 013/2013Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 01 de Abril de 2013 |
DECRETO Nº 007/2013Fica decretado feriado Municipal no dia 28 de março de 2013, devido à quinta-feira Santa. Publicada em 27 de Março de 2013 |
DECRETO Nº 009/2013Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 01 de Março de 2013 |
DECRETO Nº 006A/2013Fica estabelecido o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal das 7:30 às 13:30 h (Horário corrido). Publicada em 01 de Fevereiro de 2013 |
DECRETO Nº 006/2013Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 01 de Fevereiro de 2013 |
DECRETO Nº 004/2013Regulamenta a Lei 456 de 26 de Dezembro de 2012, que altera no Município a Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências. Publicada em 01 de Fevereiro de 2013 |
DECRETO Nº 007/2013Dispõe sobre a programação da Execução Financeira do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências. Publicada em 31 de Janeiro de 2013 |
DECRETO Nº 006/2013Declara como situação anormal, caracterizada como situação de emergência em todo o Município de Anísio de Abreu, afetado pela estiagem 2011/2012, e dá outras providências. Publicada em 21 de Janeiro de 2013 |