Decretos
DECRETO Nº 003/2013Dispõe sobre a delegação de competência aos secretários do Município de Anísio de Abreu e dá outras providências. Publicada em 04 de Janeiro de 2013 |
DECRETO Nº 003/2013Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 04 de Janeiro de 2013 |
DECRETO Nº 002/2013Procede as alterações no Sistema Orçamentário Municipal para atender à nova estrutura definida pela Lei n° 457, de 26 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Publicada em 04 de Janeiro de 2013 |
DECRETO Nº 001/2013Torna nulo de pleno direito todos os atos de nomeações de cargos comissionados, e dá outras providências. Publicada em 04 de Janeiro de 2013 |
DECRETO Nº 014/2012Decreta feriado municipal em comemoração aos 50 anos de emancipação política. Publicada em 03 de Dezembro de 2012 |
DECRETO Nº 013/2012Prorroga os efeitos do decreto n°006/2012 de 24 de abril de 2012, reconhecido em situação anormal, caracterizado como situação de emergência em toda a extensão territorial do Município de Anísio de Abreu-PI, através da portaria n° 200 de 28/05/2012 da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Publicada em 23 de Outubro de 2012 |
DECRETO Nº 091/2012Dispõe sobre o processo de transição governamental e dá outras providências. Publicada em 22 de Outubro de 2012 |
DECRETO Nº 090/2012Dispõe sobre o cronograma para a adoção dos procedimentos necessários para adequar a contabilidade do Município às normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e dá outras providências. Publicada em 10 de Outubro de 2012 |
DECRETO N° 088/2012Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 03 de Setembro de 2012 |
DECRETO Nº 011/2012Prorroga os efeitos do decreto n° 006/2012 de 24 de abril de 2012, reconhecendo como situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda a extensão territorial do Município de Anísio de Abreu, através da portaria n° 200 de 28/05/2012 da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Publicada em 24 de Julho de 2012 |