Leis
LEI N.º 622/2023Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências. Publicada em 14 de Agosto de 2023 |
LEI N.º 621/2023Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Publicada em 12 de Julho de 2023 |
LEI N.º 620/2023Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal de Escola de educação infantil Maria das Mercês Borges da Costa, localizado no povoado Barreiros dos Docas e dá outras providências. Publicada em 05 de Julho de 2023 |
LEI N.º 619/2023Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Escola de educação infantil Jacilene Lima Landim localizada no povoado Baixão da Gameleira e dá outras providências. Publicada em 05 de Julho de 2023 |
LEI N.º 618/2023Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências. Publicada em 05 de Julho de 2023 |
LEI N.º 617/2023Autoriza o poder executivo municipal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil que exercerem atividades no município de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências. Publicada em 19 de Junho de 2023 |
LEI N.º 616/2023Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências. Publicada em 19 de Junho de 2023 |
LEI N.º 615/2023Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências. Publicada em 19 de Junho de 2023 |
LEI N.º 614/2023Institui alterações na Lei Municipal n.º 222/2001 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2023 |
LEI N.º 613/2023Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anísio de Abreu - APAE e dá outras providências. Publicada em 23 de Fevereiro de 2023 |