Decretos
DECRETO Nº 011/2004Cria a Equipe Coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Publicada em 23 de Agosto de 2004 |
DECRETO Nº 008/2003Prorroga por 90 (noventa) dias os efeitos do Decreto nº 04/2003, de 08 de julho/2003, que decretou situação de emergência, na área do município atingida pelo flagelo da seca, e dá outras providências. Publicada em 08 de Outubro de 2003 |
DECRETO Nº 014/2002Declara em Estado de Calamidade Pública, o Município de Anísio de Abreu, Estado do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 25 de Março de 2002 |