Leis
LEI N.º 612/2023Dispõe sobre o reajuste anual aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. Publicada em 14 de Fevereiro de 2023 |
LEI N.º 611/2023Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica, utilizando recursos provenientes do FUNDEB, devida a necessidade de cumprimento do percentual constitucional de 70% de aplicação destes recursos, e dá outras providências. Publicada em 16 de Janeiro de 2023 |
610-2022Dispõe sobre alterações de metas fiscais e financeiras de ações constantes no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. Publicada em 28 de Dezembro de 2022 |
609-2022Estima e Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências. Publicada em 02 de Dezembro de 2022 |
608-2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 12 de Setembro de 2022 |
607-2022ACRESCENTA VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO I, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU/PI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 23 de Agosto de 2022 |
606-2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 19 de Agosto de 2022 |
605-2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 29 de Julho de 2022 |
604-2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Publicada em 29 de Junho de 2022 |
603-2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU/PI. Publicada em 29 de Junho de 2022 |