Plano Plurianual - PPA
LEI N.º 610/2022
Publicação: 28 de Dezembro de 2022Dispõe sobre alterações de metas fiscais e financeiras de ações constantes no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025.
LEI N.º 597/2021
Publicação: 21 de Dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
LEI N° 567/2020
Publicação: 18 de Dezembro de 2020Dispõe sobre alterações de metas físicas e financeiras de ações constantes no Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021.
LEI Nº 555/2019
Publicação: 26 de Dezembro de 2019Dispõe sobre as alterações de metas físicas e financeiras de ações constantes no Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021.
LEI N° 517/2017
Publicação: 26 de Dezembro de 2017Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
LEI N°481/2014
Publicação: 30 de Dezembro de 2014Dispõe sobre alterações de metas fiscais e financeiras de ações constantes no Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.