Portal da Transparência

Plano Plurianual - PPA

Lei publicada em 26 de Dezembro de 2019

LEI Nº 555/2019
Dispõe sobre as alterações de metas físicas e financeiras de ações constantes no Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021.

Lei publicada em 26 de Dezembro de 2017

LEI N° 517/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Dezembro de 2014

LEI N°481/2014
Dispõe sobre alterações de metas fiscais e financeiras de ações constantes no Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.
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