Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
LEI N.º 676/2025
Publicação: 18 de Dezembro de 2025Dispõe sobre alteração do anexo de Metas Fiscais e do Anexo I - Metas e Prioridades Lei de Diretrizes Orçamentaria-LDO 2026, constante na Lei Municipal no 665/2025, de 30 de junho de 2025.
LEI N.º 665/2025 (LDO 2026)
Publicação: 30 de Junho de 2025Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
LEI N.º 639/2024
Publicação: 10 de Julho de 2024Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
LEI N.º 621/2023
Publicação: 12 de Julho de 2023Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências.
LEI N.º 605/2022
Publicação: 29 de Julho de 2022Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do município para o exercício de 2023 e dá outras providências.
LEI N.º 588/2021
Publicação: 20 de Julho de 2021Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município par ao exercício de 2022 e dá outras providências.
LEI N° 561/2020
Publicação: 22 de Julho de 2020Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências.
LEI Nº 546/2019
Publicação: 05 de Agosto de 2019Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências.
LEI N° 526/2018
Publicação: 04 de Julho de 2018Dispõe sobre a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências.
LEI N° 508/2017
Publicação: 04 de Agosto de 2017Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria do município para o exercício de 2018 e dá outras providências