Lei do Orçamento Anual - LOA
LEI N.º 677/2025 (LOA 2026)
Publicação: 18 de Dezembro de 2025Estima a receita e fixa a despesa dos poderes executivo e legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Anísio de Abreu/PI para o exercício financeiros de 2026 e dá outras providências.
LEI N.º 654/2024 (LOA 2025)
Publicação: 23 de Dezembro de 2024Estima a receita e fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do Município de Anísio de Abreu/PI para o exercício financeiro de 2025
LEI N.º 629/2023
Publicação: 18 de Dezembro de 2023Estima e Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências.
LEI N.º 609/2022
Publicação: 23 de Dezembro de 2022Estima e receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências.
LEI N.º 598/2021
Publicação: 21 de Dezembro de 2021Estima e receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022 e dá outras providências.
LEI N° 568/2020
Publicação: 21 de Dezembro de 2020Estima e receita e fixa a despesa do município para o ano de 2021 e dá outras providências.
LEI Nº 568/2020
Publicação: 21 de Dezembro de 2020Estima e receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências.
LEI Nº 556/2019
Publicação: 30 de Dezembro de 2019Estima e Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências.
LEI N°532/2018
Publicação: 26 de Dezembro de 2018Estima e receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências.
LEI N° 518/2017
Publicação: 28 de Dezembro de 2017Estima e receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências.