Leis
LEI N.º 598/2021
Publicação: 21 de Dezembro de 2021Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022 e dá outras providências.
LEI N.º 597/2021
Publicação: 21 de Dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
LEI N.º 596/2021
Publicação: 16 de Dezembro de 2021Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica, utilizando recurso provenientes do FUNDEB, devida a necessidade de cumprimento do percentual constitucional de 70% de aplicação deste recurso e dá outras providências.
LEI N.º 595/2021
Publicação: 25 de Outubro de 2021Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
LEI N.º 594/2021
Publicação: 25 de Outubro de 2021Cria a logomarca do Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências.
LEI N.º 593/2021
Publicação: 25 de Outubro de 2021Normatiza a execução, no Município de Anísio de Abreu/PI, o Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.713/2020, de 6/10/2020, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - e SFSB/Multiprofissionais vinculados à atenção primária à saúde, com recursos etc.
LEI N.º 592/2021
Publicação: 14 de Setembro de 2021Dispõe sobre a criação de cargo comissionado junto à Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.
LEI N.º 590/2021
Publicação: 31 de Agosto de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
LEI N.º 589/2021
Publicação: 23 de Agosto de 2021Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
LEI N.º 588/2021
Publicação: 20 de Julho de 2021Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município par ao exercício de 2022 e dá outras providências.