Decretos
DECRETO N.º 107/2021
Publicação: 28 de Dezembro de 2021Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências.
DECRETO N.º 89/2021
Publicação: 27 de Dezembro de 2021Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências.
DECRETO N.º 106/2021
Publicação: 27 de Dezembro de 2021Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências.
DECRETO N.º 105/2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências.
DECRETO N.º 104/2021
Publicação: 22 de Dezembro de 2021Regulamenta a Lei Municipal n.º 596/2021 que trata da concessão do abono FUNDEB aos profissionais da educação pública municipal e dá outras providências.
DECRETO N.º 103/2021
Publicação: 10 de Dezembro de 2021Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências.
DECRETO N.º 102/2021
Publicação: 03 de Dezembro de 2021Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências.
DECRETO N.º 101/2021
Publicação: 03 de Dezembro de 2021Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências.
DECRETO N.º 99/2021
Publicação: 01 de Dezembro de 2021Convoca a 9.º Conferência Municipal de Saúde de Anísio de Abreu/PI.
DECRETO N.º 100/2021
Publicação: 30 de Novembro de 2021Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências.