Decretos
DECRETO N.º 53/2021
Publicação: 04 de Junho de 2021Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências.
DECRETO N.º 52/2021
Publicação: 28 de Maio de 2021Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências.
DECRETO N.º 51/2021
Publicação: 25 de Maio de 2021Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências.
DECRETO N.º 50
Publicação: 24 de Maio de 2021Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Anísio de Abreu/PI.
DECRETO Nº 49/2021
Publicação: 17 de Maio de 2021Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Anísio de Abreu, Estado do Piauí.
DECRETO Nº 48/2021
Publicação: 17 de Maio de 2021Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUMDEMA, e da outas providencias, criado pela Lei 579/2021.
DECRETO Nº 47/2021
Publicação: 17 de Maio de 2021O decreto regulamenta a Lei Municipal Nº 579/2021 que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Anísio de Abreu, e da outras providencias.
DECRETO Nº 46/2021
Publicação: 17 de Maio de 2021Regulamenta a Lei da Política do Meio Ambiente do Município de Anísio de Abreu, criado pela Lei 577/2021.
DECRETO Nº 45/2021
Publicação: 17 de Maio de 2021O presente decreto regulamenta a Lei nº 580 de abril de 2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Anísio de Abreu, da forma que especifica.
DECRETO Nº 44/2021
Publicação: 17 de Maio de 2021Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei 580/2021.