Legislação Local

Leis


LEI N° 582/2021

Publicação: 20 de Abril de 2021
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no município de Anísio de Abreu - PI, e dá outras providências.

LEI N° 581/2021

Publicação: 20 de Abril de 2021
Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica e dá outras providências.

LEI N° 580/2021

Publicação: 20 de Abril de 2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

LEI N° 579/2021

Publicação: 20 de Abril de 2021
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

LEI N° 578/2021

Publicação: 20 de Abril de 2021
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Anísio de Abreu - PI e dá outras providências.

LEI N° 577/2021

Publicação: 20 de Abril de 2021
Dispõe sobre a política de proteção, conservação, recuperação e desenvolvimento do meio ambiente e dá outras providências.

LEI N° 576/2021

Publicação: 20 de Abril de 2021
Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências.

LEI N° 575/2021

Publicação: 20 de Abril de 2021
Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano de Anísio de Abreu - PI e dá outras providências.

LEI N° 574/2021

Publicação: 20 de Abril de 2021
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano município de Anísio de Abreu - PI e dá outras providências.

LEI N° 573/2021

Publicação: 20 de Abril de 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.


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